Política de Privacidade

1. Controladora dos Dados

A Salus Business, operadora da plataforma Salus Fleet (“nós”, “Salus Fleet”), é a Controladora dos dados pessoais tratados no âmbito dos Serviços, nos termos do art. 5º, VI, da LGPD. Todo contato relativo a privacidade e proteção de dados deve ser feito por meio do e-mail privacidade@salusbusiness.com.br.

2. Dados Pessoais Coletados

Coletamos as seguintes categorias de dados, na medida do necessário para a prestação dos Serviços:

• Dados cadastrais: nome completo, telefone/WhatsApp, e-mail e nome da empresa/razão social do administrador da conta e dos operadores autorizados.
• Dados de conteúdo enviados via WhatsApp: mensagens de texto, gravações de áudio e fotografias enviadas pelo Usuário para registro de lançamentos operacionais, processadas por inteligência artificial para extração de informações estruturadas (ex.: valores, datas, horímetro, categoria do lançamento).
• Dados operacionais de frota: equipamentos cadastrados, horímetros, odômetros, custos, ordens de manutenção, fornecedores e demais registros inseridos na plataforma.
• Dados de terceiros inseridos pelo Usuário: quando o Administrador cadastra operadores, motoristas ou prestadores de serviço, sob sua responsabilidade conforme os Termos de Uso.
• Dados de pagamento: processados diretamente pelo Stripe (gateway de pagamentos). Não armazenamos números completos de cartão de crédito em nossos servidores.
• Dados de consulta a órgãos de trânsito: quando expressamente autorizado pelo Usuário, informações técnicas e regulatórias de veículos obtidas junto a bases públicas por meio de provedor especializado.
• Dados de navegação e cookies: endereço IP, identificadores de sessão e dados técnicos de acesso ao WebApp, conforme detalhado na Cláusula 9.
• Dados de suporte: comunicações trocadas com nossa equipe de atendimento, incluindo feedbacks e solicitações de planos personalizados.

3. Finalidades do Tratamento

Utilizamos os dados coletados para as seguintes finalidades:

• Viabilizar a criação e manutenção da conta e a autenticação de operadores autorizados via WhatsApp;
• Processar, por meio de inteligência artificial, mensagens de texto, áudio e imagem para gerar lançamentos estruturados de gestão de frota;
• Disponibilizar o painel administrativo, relatórios, alertas de manutenção e demais funcionalidades contratadas;
• Processar pagamentos, cobranças recorrentes e gestão de assinatura;
• Realizar consultas a órgãos de trânsito, mediante autorização expressa;
• Cumprir obrigações legais, regulatórias, fiscais e contábeis;
• Prevenir fraudes, garantir a segurança da plataforma e investigar violações destes Termos;
• Enviar comunicações operacionais, transacionais e, mediante consentimento, comunicações comerciais;
• Analisar métricas de uso agregadas para melhoria contínua da plataforma, especialmente durante a fase de lançamento.

4. Base Legal para o Tratamento

O tratamento de dados pessoais pela Salus Fleet fundamenta-se, conforme o caso, nas seguintes bases legais do art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): para viabilizar os Serviços contratados;
• Consentimento (art. 7º, I): para consultas a órgãos de trânsito, comunicações comerciais e cookies não essenciais;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): para fins fiscais, contábeis e de retenção de registros comerciais;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para prevenção a fraudes, segurança da informação e melhoria dos Serviços, sempre respeitando as expectativas do titular e observados seus direitos e liberdades fundamentais.

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

Para viabilizar os Serviços, compartilhamos dados pessoais, na medida estritamente necessária, com os seguintes operadores de dados (art. 5º, VII, da LGPD), que atuam sob instruções da Salus Fleet e conforme suas respectivas políticas de privacidade e requisitos contratuais de segurança:

• Stripe: processamento de pagamentos e gestão de assinaturas;
• Provedores de infraestrutura de mensageria (WhatsApp/Meta e provedores de API de mensagens): envio e recebimento de mensagens entre o Usuário e o assistente de IA;
• Provedores de inteligência artificial (ex.: Google Gemini): processamento de linguagem natural, transcrição de áudio e interpretação de imagens enviadas pelo Usuário;
• Google Maps Platform: estimativa de rotas e custos associados, quando essa funcionalidade estiver disponível ao Usuário;
• Provedores de consulta a órgãos públicos/Detran: exclusivamente mediante autorização expressa do Usuário;
• Provedores de infraestrutura em nuvem, hospedagem e banco de dados: armazenamento seguro dos dados da plataforma;
• Autoridades públicas: quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição de autoridade competente.

Não vendemos dados pessoais a terceiros. O compartilhamento com os operadores acima ocorre exclusivamente para viabilizar as funcionalidades descritas nesta Política, mediante salvaguardas contratuais compatíveis com a LGPD.

6. Transferência Internacional de Dados

Alguns dos operadores mencionados na Cláusula 5 (incluindo provedores de inteligência artificial e de pagamento) podem processar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, a Salus Fleet adota as salvaguardas exigidas pelo art. 33 da LGPD, incluindo, quando aplicável, cláusulas contratuais padrão e a seleção de operadores que adotem padrões internacionais reconhecidos de proteção de dados.

7. Armazenamento e Segurança da Informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou destruição indevida, incluindo controles de autenticação, segregação de ambientes e boas práticas de desenvolvimento seguro. Apesar dos esforços empregados, nenhum sistema é absolutamente imune a incidentes de segurança. Em caso de incidente que possa acarretar risco relevante aos titulares, a Salus Fleet notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados, conforme exigido pelo art. 48 da LGPD.

8. Retenção e Ciclo de Vida dos Dados

• Os dados pessoais e operacionais são mantidos durante todo o período de vigência da conta do Usuário, para viabilizar a prestação contínua dos Serviços;
• Após o cancelamento ou encerramento da conta, os dados poderão ser mantidos por prazo adicional necessário para (i) cumprimento de obrigações legais, fiscais e contábeis (ex.: prazos de guarda de documentos fiscais previstos na legislação tributária), (ii) exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, e (iii) prevenção a fraudes;
• Findos os prazos legais de retenção, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não permitam a identificação do titular, salvo quando a anonimização for inviável ou desproporcional, hipótese em que os dados permanecerão sob proteção adequada até sua eliminação;
• Conteúdos de áudio e imagem enviados via WhatsApp para processamento por IA são utilizados exclusivamente para extração das informações do lançamento e retidos pelo tempo necessário a essa finalidade e a eventuais obrigações de auditoria, podendo ser descartados após o processamento, conforme política operacional vigente.

9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Utilizamos cookies estritamente necessários para autenticação de sessão e segurança da plataforma, e podemos utilizar cookies de medição de uso para compreender como os Serviços são utilizados, sempre mediante consentimento manifestado no banner de cookies exibido no primeiro acesso. O Usuário pode gerenciar preferências de cookies diretamente nas configurações de seu navegador, o que pode limitar determinadas funcionalidades do WebApp.

10. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular dos dados pessoais tem direito a, mediante requisição:

• Confirmação da existência de tratamento de seus dados;
• Acesso aos dados pessoais tratados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação (exclusão) de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento, exceto nas hipóteses de retenção legal previstas na Cláusula 8;
• Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais os dados foram compartilhados;
• Revogação do consentimento, quando esta for a base legal aplicável;
• Oposição a tratamento realizado com base em hipótese de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento à LGPD.

Como solicitar a exclusão dos seus dados

Para exercer qualquer um dos direitos acima, em especial a exclusão de dados pessoais, o titular deve enviar solicitação para privacidade@salusbusiness.com.br, a partir do e-mail ou telefone vinculado à conta, sempre que possível, para fins de verificação de identidade. A Salus Fleet responderá à solicitação em prazo razoável, em regra de até 15 (quinze) dias úteis, podendo esse prazo ser prorrogado mediante justificativa em casos de maior complexidade. Solicitações de exclusão estão sujeitas à retenção de dados exigida por obrigações legais, fiscais e regulatórias, conforme detalhado na Cláusula 8, hipótese em que o titular será informado sobre os dados mantidos e o fundamento legal correspondente.

11. Dados de Menores de Idade

Os Serviços não se destinam a menores de 18 anos e não coletamos, intencionalmente, dados pessoais de crianças ou adolescentes. Caso identifiquemos tratamento inadvertido de dados de menores, adotaremos as medidas cabíveis para sua eliminação, salvo quando a manutenção for exigida por lei.

12. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para exercício de direitos, dúvidas, reclamações ou incidentes relacionados à proteção de dados pessoais, o titular pode contatar nosso canal dedicado de privacidade: privacidade@salusbusiness.com.br. Caso não haja resposta satisfatória, o titular pode também apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

13. Alterações a esta Política

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente, especialmente durante a fase de lançamento da plataforma, para refletir novas funcionalidades, planos ou exigências legais. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com indicação da data da última atualização. Alterações substanciais serão comunicadas por e-mail ou aviso na plataforma.

14. Legislação Aplicável

Esta Política é regida pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD), pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais normas aplicáveis da legislação brasileira.